Termos e Condições

1. Identificação do Titular

O website www.flavigres.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Flavigrés, S.A., sociedade anónima com sede na Zona Industrial de Chaves, Lote 20 A, 5400-570 Chaves, com o NIPC 503 209 406, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Chaves, adiante designada por Flavigrés.

Contactos:

• Telefone: (+351) 276 341 500 (chamada para a rede fixa nacional)
  Atendimento: dias úteis, das 08h30 às 19h00

• E-mail: geral@flavigres.pt

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.flavigres.pt, bem como todas as transações comerciais efetuadas através do mesmo.

A utilização do website implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

Em caso de omissão ou conflito de interpretação, prevalecerá a legislação portuguesa e europeia aplicável.

A Flavigrés reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis os que estiverem em vigor à data da encomenda.

3. Informação Pré-Contratual

3.1. Enquadramento legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a Flavigrés disponibiliza aos consumidores todas as informações pré-contratuais exigidas por lei, de forma clara, acessível e adequada.

3.2. Produtos e preços

• Todos os produtos comercializados são novos.

• Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

• As características essenciais dos produtos encontram-se descritas na respetiva página.

3.3. Métodos de pagamento

São disponibilizados os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária

• MB Way

• Entidade e Referência Multibanco

3.4. Prazo de entrega

Salvo indicação expressa em contrário, o prazo de entrega estimado é de até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento, podendo variar em função da disponibilidade de stock, local de entrega ou constrangimentos logísticos.

4. Garantia e Conformidade dos Bens

4.1. Garantia legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os bens adquiridos por consumidores finais beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 (três) anos, contados a partir da data de entrega.

4.2. Garantia comercial adicional

Quando aplicável, poderá existir uma garantia comercial adicional do fabricante, devidamente identificada. Na ausência de indicação expressa, aplica-se apenas a garantia legal.

4.3. Aquisições para fins profissionais

Nas aquisições efetuadas por pessoas coletivas ou para fins profissionais, a garantia legal pode ser limitada a 6 (seis) meses, salvo acordo escrito em contrário.

4.4. Procedimento em caso de desconformidade

Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Flavigrés, sendo-lhe indicados os procedimentos para recolha, análise, reparação, substituição ou reembolso.

4.5. Encargos abrangidos

No âmbito da garantia legal, a Flavigrés suporta, sem custos para o consumidor:

• Transporte e recolha do produto

• Reparação ou substituição

• Custos de mão de obra e peças

4.6. Exclusões

Ficam excluídos da garantia danos resultantes de:

• Utilização indevida ou negligente

• Instalação incorreta

• Desgaste normal

• Alterações ou reparações não autorizadas

4.7. Suspensão e renovação da garantia

A reparação suspende o prazo de garantia durante o período de imobilização. A substituição confere um novo prazo de 3 anos para o bem substituído.

5. Processo de Encomenda e Pagamento

5.1. Etapas da encomenda

O processo de compra compreende:

1. Seleção dos produtos

2. Carrinho de compras

3. Introdução de dados de faturação e entrega

4. Seleção do método de pagamento

5. Revisão da encomenda

6. Aceitação dos Termos e Condições

7. Confirmação da encomenda com obrigação de pagamento

5.2. Celebração do contrato

O contrato considera-se celebrado com o envio do e-mail de confirmação da encomenda pela Flavigrés.

5.3. Cancelamento ou não aceitação

A Flavigrés reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de:

• Erro de preço ou descrição

• Indisponibilidade de stock

• Falta de pagamento

• Suspeita de fraude

Em caso de pagamento já efetuado, será realizado o reembolso integral.

6. Entregas e Verificação

6.1. Modalidades de Entrega

As entregas de encomendas efetuadas no website da Flavigrés podem ser efetuadas de duas formas:

A. Levantamento em Loja / Armazém

1. Disponibilidade e Prazos: Ao efetuar a encomenda online, o cliente poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos nas instalações da Flavigrés (Zona Industrial de Chaves, Lote 20 A, 5400-570 Chaves), mediante confirmação de stock. O prazo de preparação varia entre 2 horas a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. A data indicada poderá sofrer alterações por indisponibilidade de stock ou atrasos de transporte entre armazéns/fornecedores.

2. Notificação e Prazo de Recolha: Quando a encomenda estiver pronta, a Flavigrés ligará ou enviará um e-mail de notificação. O cliente dispõe de um prazo de 8 (oito) dias para proceder ao seu levantamento. Se decorrido este prazo o cliente não recolher a encomenda nem solicitar o seu reagendamento, a Flavigrés reserva-se o direito de cancelar a compra ou debitar custos de armazenamento.

3. Requisitos e Validação: Para o levantamento, o cliente (ou o seu representante) deverá apresentar o número de encomenda e o comprovativo da compra. É da exclusiva responsabilidade do cliente conferir o estado e as quantidades do material no ato da entrega. A validação é feita mediante assinatura do documento de transporte/guia de levantamento. Quaisquer desconformidades visíveis devem ser assinaladas no momento, sob pena de não aceitação de reclamações posteriores sobre danos estéticos ou falta de material.

B. Entrega ao Domicílio

1. Local de Entrega: A Flavigrés realiza a entrega dos produtos devidamente acondicionados na morada indicada pelo cliente. Relativamente às entregas nas Ilhas (Açores e Madeira), os envios são efetuados por via marítima até ao destino final ou porto designado.

2. Prazos Médios de Expedição e Transporte:

   • Portugal Continental (Produtos em Stock): Preparação interna de 1 a 5 dias úteis. Após expedição, o transporte estimado é de 2 a 4 dias úteis.

   • Portugal Continental (Produtos sob Encomenda / Fábrica): O prazo de preparação interna é de até 15 dias úteis, o transporte estimado é de 2 a 4 dias úteis.

   • Ilhas: Até 16 a 30 dias úteis (consoante a ilha de destino e restrições de transporte marítimo ou condições climatéricas).

3. Agendamento e Tentativas de Entrega: Não são efetuadas entregas aos domingos ou feriados. Caso a entrega não possa ser concretizada por motivo imputável ao cliente (ex.: ausência na morada, dados incorretos ou incontactabilidade), serão cobrados ao cliente os custos resultantes do novo envio ou de devolução ao armazém.

6.2. Conferência Obrigatória e Danos de Transporte (Loiça Sanitária e Materiais Frágeis)

1. Inspeção no Ato da Descarga: Devido à extrema fragilidade dos artigos comercializados (loiças sanitárias, lavatórios, cerâmicas e afins), o cliente tem a obrigação de conferir a embalagem e o material no momento da receção na presença do estafeta.

2. Danos Visíveis e Reservas na Guia: Se a caixa apresentar sinais evidentes de maus-tratos (amolgadelas, rasgos, furos ou barulho de loiça partida no interior), o cliente deve recusar a encomenda ou assinalar obrigatoriamente na guia de transporte (em papel ou digital): “Encomenda danificada/sujeito a conferencia por suspeita de quebra.”

3. Prazo Improrrogável e Registos Fotográficos (24 Horas): Quaisquer danos detetados no produto devem ser comunicados à Flavigrés pelo e-mail geral@flavigres.pt no próprio dia ou no prazo máximo e improrrogável de 24 horas após a receção, sob o assunto: “Material Danificado – Encomenda n.º [Inserir Número]”. A comunicação deve incluir obrigatoriamente:

   • Fotografias nítidas da etiqueta de transporte afixada na caixa;

   • Fotografias do estado exterior da embalagem e das proteções interiores;

   • Fotografias do artigo danificado, ainda no interior da caixa original e antes de qualquer tentativa de montagem, aplicação ou instalação.

4. Exclusão de Responsabilidade / Exclusões de Garantia: A Flavigrés reserva-se o direito de recusar o envio de nova encomenda, substituição ou reembolso caso:

   • A reclamação seja efetuada após o prazo de 24 horas;

   • Não sejam enviadas as fotografias da embalagem e do artigo conforme exigido;

   • O produto já tenha sido montado, manuseado ou instalado.

6.3. Cancelação por Atraso

Em caso de atraso injustificado no prazo limite de entrega acordado, e por motivos imputáveis à Flavigrés:

1. O cliente poderá agendar uma nova data de entrega em consenso com a equipa de apoio ao cliente; ou

2. Caso perca o interesse na compra, solicitar o cancelamento imediato da encomenda e o consequente reembolso do montante integralmente pago.

7. Direito de Livre Resolução ( Política de Devoluções)

7.1. Prazo legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do bem, sem necessidade de indicar motivo.

7.2. Exercício do direito

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito e-mail.

Após a comunicação, o cliente dispõe de 14 dias para proceder à devolução dos produtos.

7.3. Condições de devolução

Os produtos devem ser devolvidos:

• Em perfeito estado de conservação

• Sem sinais de uso

• Com embalagem original e todos os acessórios

A Flavigrés reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.

7.4. Custos de devolução

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto quando:

• O produto apresente defeito

• Exista erro imputável à Flavigrés

7.5. Reembolso

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.

8. Trocas de Produtos

• As trocas estão sujeitas às mesmas condições das devoluções.

• O pedido deve ser efetuado no prazo de 10 dias após a receção.

• Caso o produto pretendido tenha valor superior, o cliente deverá pagar a diferença.

• Se tiver valor inferior, será efetuado o reembolso da diferença.

9. Reserva de Propriedade

Os produtos permanecem propriedade da Flavigrés até ao pagamento integral do preço.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
O titular pode exercer os seus direitos legais e apresentar reclamação junto da CNPD.

11. Apoio ao Cliente

• E-mail: geral@flavigres.pt

• Telefone: (+351) 276 341 500
  Atendimento: dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h30 às 18h00

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da Flavigrés, salvo disposição legal imperativa em contrário. 

13. Alteração dos Termos e Condições

 A Flavigrés, S.A. reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.